Termos e Condições Gerais para Clientes

 

§ 1 - Disposições Gerais

(1) As seguintes condições aplicam-se exclusivamente a todas as transações legais existentes e futuras entre a NLP GmbH/UniTranslate ou UniTranslate OÜ, Untere Wiltisgasse 5, CH-8700 Zurique ou sob o nome de domínio UniTranslate (doravante denominada "NLP") e o cliente. No âmbito de uma relação comercial contínua, estas aplicam-se também a todas as encomendas, ofertas, entregas e serviços futuros, mesmo que não sejam expressamente mencionadas. A validade de outras condições contratuais, comerciais, de compra e de entrega do cliente, que sejam contraditórias, é expressamente rejeitada, a menos que a NLP as aceite expressamente caso a caso. Tal acordo deve ser formalizado por escrito. Qualquer proibição de cessão contrária é, por este meio, expressamente rejeitada.

§ 2 - Celebração do Contrato

(1) A NLP submete uma oferta ao cliente para a realização de uma tradução com base nas informações e dados fornecidos pelo cliente.

(2) Com a aceitação desta oferta, o contrato de tradução entre o cliente e a NLP é celebrado de acordo com as condições estabelecidas na oferta.

(3) Se o contrato for celebrado verbalmente, a NLP tem o direito de registar os termos do contrato por escrito e de solicitar uma versão assinada do mesmo.

(4) A NLP GmbH reserva-se o direito de recusar pedidos de clientes. As razões para a recusa podem incluir, em particular: textos com conteúdo ilegal ou imoral, bem como circunstâncias que tornem a execução da encomenda impossível. Em caso de recusa da encomenda, a NLP GmbH não é obrigada a indicar os motivos, e o cliente não tem direito a qualquer indemnização neste caso.

(5) A data de entrega acordada não é válida se o cliente não for contactável por telefone, e-mail ou correio para questões dentro do período de encomenda.

§ 3 - Âmbito dos Serviços Oferecidos

(1) A NLP realiza a tradução nos prazos acordados. Salvo acordo em contrário, a NLP produz e entrega uma tradução revista. A NLP compromete-se a traduzir (ou a mandar traduzir) o texto submetido pelo cliente de forma objetiva e profissional para as línguas acordadas e a garantir que a tradução seja realizada sem omissões, adições ou outras modificações de conteúdo. As traduções são realizadas literalmente ou figurativamente, dependendo do significado do texto de partida, de acordo com os padrões de qualidade médios e geralmente aceites do setor da tradução na área linguística respetiva. A consideração de uma terminologia técnica individual introduzida pelo cliente requer um acordo correspondente.

(2) A NLP tem o direito de recorrer a terceiros adequados e autorizados para a realização da tradução. A NLP é exclusivamente o parceiro contratual do cliente. Para encomendas urgentes que exijam a divisão do trabalho entre vários tradutores, uma terminologia uniforme não pode ser garantida. A criação ou extensão de uma lista de terminologia ou de um glossário requer um acordo expresso.

(3) A NLP entrega a tradução finalizada no formato acordado. Certificações, adaptações de textos publicitários em língua estrangeira, localização web e de software, entrada de texto, trabalhos de composição e impressão, trabalhos de formatação e conversão, entregas urgentes, criação e extensão de uma lista de terminologia ou de um glossário não fazem parte do contrato, salvo acordo em contrário.

(4) Os prazos são vinculativos apenas se tiverem sido expressamente acordados por ambas as partes. Em casos de força maior ou circunstâncias alheias à vontade da NLP, o prazo pode ser razoavelmente prolongado. O cliente explicará à NLP a importância do cumprimento de um prazo específico para o trabalho em questão.

(5) Os textos só serão devolvidos ao cliente mediante pedido e por sua conta e risco.

(6) Se o cliente pretender publicar o texto traduzido ou utilizá-lo para fins publicitários ou formulá-lo num estilo específico, deve, ao efetuar a encomenda, fornecer informações claras, glossários, diretrizes de estilo e de texto para o texto a publicar ou o texto publicitário a adaptar. Se, ao efetuar a encomenda, o cliente omitir informações sobre a utilização da tradução, e o texto for posteriormente publicado ou utilizado para fins publicitários, não poderá exigir que a publicação ou a publicidade sejam repetidas devido a um erro de tradução ou a uma adaptação deficiente. Neste caso, a NLP reserva-se todos os direitos decorrentes da violação das disposições de direitos de autor. O cliente deve submeter uma prova de correção à NLP para aprovação antes da impressão. Se um documento for impresso sem a aprovação da NLP, o cliente assume total responsabilidade por isso e também é totalmente responsável por quaisquer danos consequentes.

§ 4 - Dever de Cooperação do Cliente

(1) O cliente fornece à NLP o texto a ser traduzido em formato simples ou em um formato que possa ser processado com programas de processamento de texto comuns.

(2) O cliente deve fornecer à NLP todas as informações, documentos e materiais necessários para a execução contratual da tradução ao efetuar a encomenda.

§ 5 - Serviços do Cliente e Pagamento

(1) O pagamento deve ser efetuado à NLP GmbH antecipadamente, a menos que outra condição seja expressamente acordada. Se o pagamento não for efetuado atempadamente, a NLP GmbH pode revogar as traduções. Os pagamentos são efetuados em Francos Suíços, Euros ou Dólares Americanos, de acordo com as modalidades de pagamento disponibilizadas pela NLP GmbH.

(2) A NLP GmbH pode condicionar a assinatura de um contrato ao pagamento de um adiantamento ou à apresentação de uma garantia bancária.

(3) Os custos decorrentes das operações bancárias (taxas de transferências internacionais) são suportados pelo cliente (estes variam consoante a instituição; recomendamos que verifique junto do seu banco a este respeito).

§ 6 - Entrega dos Serviços

(1) O serviço encomendado será entregue ao cliente de acordo com as informações constantes no formulário de encomenda ou na oferta.

(2) Outras formas de envio só são possíveis após acordo prévio expresso. Quaisquer custos de envio fora da Suíça são suportados pelo cliente, salvo acordo em contrário.

(3) A NLP GmbH compromete-se a entregar os serviços corretamente à pessoa indicada no formulário de encomenda. A NLP GmbH não é responsável por atrasos causados por falhas nas redes digitais/eletrónicas ou pelo envio postal (redes de comunicação ou gateways de outros operadores).

§ 7 - Reclamação

(1) O cliente deve examinar o serviço entregue para verificar a existência de defeitos no prazo de 14 dias. Os defeitos óbvios devem ser comunicados imediatamente; os defeitos ocultos devem ser comunicados imediatamente após a sua descoberta.

(2) Caso uma tradução certificada não tenha sido reconhecida, o cliente deverá comprovar esta afirmação através de um documento oficial da entidade ou autoridade. Caso contrário, tal afirmação não terá valor.

§ 8 - Correções

(1) Se e na medida em que um serviço não corresponda aos requisitos contratualmente acordados, o cliente deve conceder à NLP GmbH um prazo razoável para a retificação. A retificação é excluída se o cliente tiver causado os defeitos por si mesmo (por exemplo, por informações incompletas ou textos originais errados).

(2) O cliente só pode fazer uso dos recursos do Código das Obrigações suíço decorrentes do contrato de serviços se a correção não tiver sido efetuada dentro do prazo estabelecido.

(3) O pedido de retificação por parte do cliente deve ser justificado cientificamente de acordo com as regras linguísticas da respetiva língua.

§ 9 - Limitação Geral da Responsabilidade Gerada

(1) As reclamações por danos resultantes do contrato ou da responsabilidade baseada na relação de confiança com a NLP GmbH ou os seus auxiliares no período pré-contratual são excluídas em caso de negligência ligeira ou média.

(2) A NLP GmbH não assume qualquer responsabilidade pela utilização de traduções e pelos danos daí resultantes. A NLP GmbH também não assume qualquer responsabilidade pela exatidão do conteúdo de um documento original.

(3) A NLP GmbH não assume qualquer responsabilidade pelos danos que possam resultar após o reconhecimento de uma tradução certificada.

§ 10 - Fatura

(1) Regra geral, a fatura será enviada em formato eletrónico (por e-mail) ou por correio postal.

(2) A fatura deve ser paga imediatamente ou dentro do prazo acordado. Se o pagamento não for recebido dentro deste prazo, enviaremos um lembrete com um prazo máximo de pagamento de 7 dias.

§ 11 - Compensação e Cessão

(1) O cliente só pode compensar as reclamações da NLP GmbH com reclamações incontestadas e vencidas.

(2) A cessão de direitos decorrentes de um contrato com a NLP GmbH só é eficaz com o consentimento da NLP GmbH.

§ 12 - Devolução de Documentos e Dados

(1) Os dados recebidos do cliente no âmbito do contrato e os serviços contratuais da NLP GmbH (geralmente traduções concluídas e textos editados) são arquivados pela NLP GmbH principalmente em servidores seguros na Suíça. Estes dados serão eliminados se o cliente o solicitar expressamente.

§ 13 - Rescisão

(1) De acordo com as disposições do Código das Obrigações suíço, o cliente pode rescindir o contrato antecipadamente.

(2) Neste caso, o cliente é obrigado a pagar à NLP GmbH os custos resultantes do cumprimento do contrato até ao momento da desistência do pedido. Independentemente do momento da cessação do contrato, a NLP GmbH tem em qualquer caso direito a, pelo menos, 50% do valor contratualmente acordado como compensação pelos seus custos.

§ 14 - Proibição de Contratação de Pessoal

(1) O cliente compromete-se, durante o período de colaboração entre as partes e por um período de dois anos após a cessação da colaboração, a não contratar ou empregar pessoas que trabalhem para a NLP GmbH (tradutores, editores, intérpretes, etc.) sem o consentimento da NLP GmbH.

§ 15 - Caráter Obrigatório dos Documentos Escritos

(1) Acordos acessórios, promessas e outros acordos, bem como alterações e aditamentos ao contrato, requerem a forma escrita para a sua validade.

(2) As mensagens informáticas e de fax também são consideradas documentos escritos.

§ 16 - Local de Prestação do Serviço

(1) O local de cumprimento de todos os serviços contratuais é a sede da NLP GmbH em Küsnacht, Suíça, ou a sede dos colaboradores independentes, se tiver sido utilizado um colaborador independente.

§ 17 - Lei Aplicável e Jurisdição Competente

(1) Os contratos celebrados pela NLP GmbH estão sujeitos exclusivamente à legislação suíça.

(2) Em caso de litígios decorrentes da relação contratual com a NLP GmbH, qualquer ação judicial deve ser apresentada nos tribunais de Genebra.

§ 18 - Validade Parcial / Nulidade Parcial

(1) Se uma disposição do contrato, incluindo as presentes condições gerais, for ou vier a ser total ou parcialmente nula ou ineficaz, essa validade ou nulidade parcial não afeta a validade das restantes disposições. Pelo contrário, em vez da disposição ineficaz, aplicar-se-á uma disposição de substituição que corresponda ou, pelo menos, se aproxime do objetivo prosseguido pelo acordo e que as partes teriam acordado para alcançar os mesmos objetivos económicos se tivessem tido conhecimento da ineficácia da disposição.

§ 19 - Confidencialidade, Proteção de Dados e Riscos do Sistema

(1) A NLP GmbH esforça-se por manter a confidencialidade dos textos transmitidos. No entanto, a NLP GmbH não pode garantir uma confidencialidade a cem por cento, uma vez que um acesso não autorizado de terceiros aos textos transmitidos não pode ser totalmente excluído devido à comunicação de dados informatizada.

(2) A NLP GmbH também se esforça para verificar a comunicação eletrónica de dados para detetar vírus ou programas de sabotagem utilizando os métodos mais modernos. No entanto, uma proteção a cem por cento contra vírus ou atos de sabotagem não pode ser garantida mesmo com toda a diligência devida. A NLP GmbH informa expressamente o cliente sobre a existência de um risco residual.

(3) Estas condições informam o cliente de que a NLP GmbH processa automaticamente os dados pessoais em formato legível por máquina e para os fins que decorrem deste contrato.

(4) A NLP GmbH armazena os nomes, endereços e, eventualmente, outras informações dos seus clientes em formato eletrónico, que são necessários para uma gestão eficiente de pedidos e para fins de marketing. Estes dados são protegidos de forma segura contra o acesso de terceiros. Os nossos colaboradores nunca partilham informações de clientes com terceiros, a menos que o cliente tenha consentido expressamente em casos específicos. Se um cliente desejar encerrar a relação comercial com a NLP GmbH, todos os seus dados serão eliminados imediata e completamente.

(5) Se a NLP GmbH recorrer a prestadores de serviços externos para fornecer os serviços oferecidos, a NLP GmbH pode, em conformidade com as disposições da Lei Federal de Proteção de Dados, transmitir dados de clientes a esses terceiros. Isso também é permitido se a identificação, localização e correção de falhas e erros nas instalações da NLP GmbH e nas instalações utilizadas por terceiros exigirem a transmissão de dados.

(6) A NLP GmbH salienta que os seus funcionários, agentes e colaboradores externos que operam no âmbito do presente contrato estão obrigados a uma estrita confidencialidade e ao cumprimento das disposições relativas à proteção de dados. Além disso, a NLP GmbH tomou as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir o cumprimento das disposições da Lei Federal de Proteção de Dados.